Notícia
Conferência PLMJ “Poderes da Administração Tributária e Garantias dos Contribuintes”
03/12/2007O Departamento Fiscal de PLMJ levou a cabo, dia 3 de Dezembro, em Leiria, mais uma sessão da Conferência “Poderes da Administração Tributária e Garantias dos Contribuintes".
A Conferência teve lugar no Núcleo Empresarial da Região de Leiria (NERLEI), no Auditório desta associação empresarial que, com 670 associados, desenvolve actividades em Leiria, Alcobaça, Batalha, Peniche e Caldas da Rainha.
Abriu a Conferência Rogério M. Fernandes Ferreira, Sócio de Capital da PLMJ co-responsável pelo Departamento de Fiscal da Sociedade, seguindo-se as intervenções dos Advogados João Magalhães Ramalho, Nuno Cunha Barnabé, Francisco de Carvalho Furtado, Ana Moutinho Nascimento, Manuel T. Fernandes, José Pedroso de Melo, Joana Lança, Roberto Londral,João Maricoto Monteiro, Margarida Marques Carvalho,António Fernandes de Oliveira e António Pato.
Como temas centrais da Conferência, entre outros, os limites legais do planeamento fiscal, a derrogação fiscal do sigilo bancário, a caducidade e a prescrição tributárias, a responsabilidade civil da administração tributária.
A parte reservada ao debate foi moderada por Olívio Amador, Docente da Faculdade de Direito de Lisboa.
