Criminalidade económica: porquê apenas correr atrás do prejuízo?

João Medeiros, Sócio Coordenador de PLMJ Contencioso Penal e Contraordenacional, escreveu recentemente um artigo de opinião a propósito das formas de combate à criminalidade económico-financeira.

Quanto à percepção social deste tipo de crime, o Advogado PLMJ afirma que os portugueses "unem-se em torno da ideia de que a criminalidade económica é um flagelo social que deve ser erradicado, merecendo sucessiva referência como fenómeno criminal de prevenção prioritária nas Leis de política criminal e consumindo avultados recursos ao aparelho judiciário nacional".

Como proposta de combate preventivo, João Medeiros pergunta: "Porque não introduzir referências expressas na legislação penal, em sede de responsabilidade penal das pessoas coletivas, a programas de conformidade como fator de diminuição/exculpação da pessoa coletiva?.

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