Notícia

Diogo Duarte Campos e Carla Machado publicam artigo na Revista de Contratos Públicos sobre "Condições de participação em procedimento concursal".

28/07/2011 , Revista de Contratos Públicos
Diogo Duarte de Campos e Carla Machado, respectivamente, Associado Sénior e Advogada Estagiária do Escritório do Porto de PLMJ publicaram um artigo, na prestigiada Revista de Contratos Públicos, relativo às "Condições de participação em procedimento concursal". Em concreto, no referido artigo, os Autores, a propósito da anotação a um Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, analisam os limites impostos pelo Princípio da Concorrência ao estabelecimento de requisitos de capacidade técnica e financeira pelas Entidades Adjudicantes.

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