Notícia

Direito Fiscal - Francisco de Carvalho Furtado no Jornal I

03/02/2010

Francisco Carvalho Furtado, Associado Senior da Área Fiscal de PLMJ, foi ouvido pelo Jornal I, num artigo a propósito do novo OE para 2010, no que respeita ao "convite para repatriamento de capitais" que determinadas medidas aplicáveis a fundos no estrangeiro e previstas na proposta do Orçamento do Estado para 2010 possam vir a representar para o país.

Segundo Francisco Furtado, "se o regime de repatriamento de capitais constitui, sem dúvida, uma medida de aumento da receita e de prevenção da fraude e evasão fiscais, o seu sucesso irá depender da forma como., os interessados em aderir a tal regime, venham a convencer-se dos efectivos benefícios que a adesão poderá trazer para a regularização da sua situação contributiva em Portugal".

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