Dividir uma herança. Ganhar ou perder?

Depois da morte, há regras definidas para distribuir um património. E um processo com procedimentos. Herdam-se bens, herdam-se dívidas. Mas não tem de ser um jogo sem fim.

É um momento complicado, difícil de gerir, significa que houve uma morte na família. É um processo complexo, cheio de nuances, e nem tudo é óbvio. Não há um prazo a cumprir para dar como terminada a partilha do património de uma pessoa que faleceu, não há uma obrigação legal que defina uma data. Os unidos de facto não têm direitos de herança, não são equiparados a cônjuges se não houver testamento que deixe por escrito essa vontade. Matilde Cortez Pinto, advogada na sociedade PLMJ, explica o que tem de ser feito para se dar início a um processo de partilha de herança.

É complicado, mas não se deve deixar o tempo passar. “A emoção é uma questão complexa, mas normalmente quanto mais tempo demora a partilha de uma herança, mais aumenta o conflito”, diz Matilde Cortez Pinto. Outro ponto importante é que o cabeça de casal nomeado pela família seja quem efetivamente tem mais conhecimento dos bens, do ativo e do passivo. Nem sempre é o cônjuge ou o filho mais velho, por vezes pode até ser o filho mais novo. Outra coisa é verificar logo se há testamento para não haver surpresas. “Não se deve começar uma partilha sem ter os elementos todos.”

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