Eduardo Nogueira Pinto e Ricardo Rocha escrevem artigo para a revista Farmácia Portuguesa

Eduardo Nogueira Pinto, Sócio e Coordenador da Equipa de PLMJ Farmacêutico, e Ricardo Rocha, Associado Especialista de Saúde, Ciências da Vida e Farmacêutico, escreveram um artigo para o Consultório Jurídico da revista Farmácia Portuguesa, uma publicação da ANF – Associação Nacional de Farmácias.

Com o título “Doentes Ostomizados – Justa Portaria”, o artigo aborda as modificações introduzidas pela Portaria n.º 284/2016. Este diploma passa para as farmácias a responsabilidade da dispensa dos dispositivos médicos de apoio a doentes ostomizados e aproxima as regras relativas à sua prescrição, dispensa e comparticipação, às aplicáveis aos medicamentos comparticipados. Para os Advogados, “a nova regulamentação visa, essencialmente, introduzir eficiência e transparência no circuito, tornar o mercado mais concorrencial e, mais importante, assegurar maior equidade no acesso dos utentes a estes produtos.”

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