Equipa Fiscal da PLMJ participa na obra “As Taxas de Regulação Económica em Portugal”

No dia 4 de Abril, sexta-feira, pelas 18:30 horas, realiza-se na Livraria Almedina, Atrium Saldanha, a apresentação do trabalho colectivo “As Taxas de Regulação Económica em Portugal”.

Neste trabalho, que se debruça sobre onze sectores económicos distintos e é coordenado por Sérgio Vasques, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, procura fazer-se um levantamento e análise das taxas de regulação cobradas em Portugal por institutos públicos e autoridades reguladoras, cujo número e importância têm vindo a reforçar-se nos últimos anos.

Rogério M. Fernandes Ferreira e João Parreira Mesquita, da área de prática de Direito Fiscal da PLMJ, são os responsáveis pelo sector dos seguros.