Equipa de Prática Fiscal de PLMJ com mais um dos seus contributo regulares para o Diário Económico sobre a actualidade fiscal portuguesa

A Área de Prática Fiscal de PLMJ, liderada pelo Sócio de capital Rogério M. Fernandes Ferreira, no âmbito de uma colaboração regular com o DE vê publicado naquele jornal mais um dos seus artigos sobre a actualidade fiscal portuguesa.

Subscrito por Rogério M. Fernandes Ferreira e pelo Associados Sénior da mesma equipa, Francisco de Carvalho Furtado e a Associada Ana Moutinho do Nascimento, o artigo, sob o título “Afinal ainda é (quase) possível” refere o novo regime de exigibilidade do IVA aprovado pelo Governo para o sector dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias, quais as vantagens deste para este sector da economia, as limitações de que sofre e as questões que a sua implementação poderá fazer surgir no futuro caso o novo regime não tenha devidamente acautelado a sua conformidade com a Constituição ou com Directiva europeia do IVA.

Segundo as palavras dos Autores, «o novo regime visa aproximar o momento do pagamento do IVA ao Estado ao momento do pagamento da factura pelo Cliente à empresa de transporte».

Limitado a este sector é no entanto «o regime que constitui desde há muito a ambição de todos os operadores económicos”e que poderá vir a ser ainda «o precedente e o balão de ensaio para uma futura aplicação à generalidade dos operadores do sector da economia.
 
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