Equipa de Resolução de Litígios colabora com guia da Freshfields

A equipa de Resolução de Litígios da PLMJ composta por Nuno Líbano Monteiro, sócio sénior, Carla Góis Coelho, sócia, e Ana Raquel Frada, associada sénior, assinou o capítulo dedicado a Portugal na edição de 2023 do Guia sobre “Class actions and collective claims around the globe”, promovido pela Freshfields Bruckhaus Deringer.

Ao longo da sua análise ao panorama nacional, os especialistas da PLMJ afirmam que é previsível que o número de ações populares, que nos últimos anos registou um aumento significativo, continue a crescer, tanto nos campos do direito do consumo e da concorrência, como nas áreas da proteção de dados e do direito do ambiente, atendendo, nomeadamente, ao recurso cada vez mais frequente ao financiamento dos litígios por terceiros e ao papel ativo que tem vindo a ser desempenhado por associações de defesa do ambiente e dos direitos dos consumidores, recentemente constituídas.

Nesta edição, foi dado especial enfoque à Diretiva (UE) n.º 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2020, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores, que, por via da sua transposição pelos vários Estados-Membros, poderá introduzir alterações relevantes ao regime das ações populares, nomeadamente no que respeita ao perfil de risco destas ações nalguns países da União Europeia.

Esta publicação visa identificar tendências e destacar os assuntos-chave e desafios com as que as empresas se possam deparar no domínio das ações populares e procedimentos coletivos.  

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