Equipa de prática fiscal de PLMJ comenta o Sistema de Normalização Contabilística que entrará em vigor em Janeiro de 2010

A “Vida Económica” de 29 de Maio publicou um artigo sob o título “Sistema de Normalização Contabilística vai suscitar dúvidas de interpretação” com os considerandos de Rogério M. Fernandes Ferreira, Sócio de Capital que lidera a equipa de Direito Fiscal de PLMJ sobre o sistema que vai fazer aproximar a partir de Janeiro de 2010 as regras contabilísticas nacionais das internacionais.

Segundo a opinião deste especialista em Direito Fiscal, é de prever, que a assimilação do novo normativo e das regras fiscais que contém vão carecer de tempo para uma integral compreensão dos seus termos e irão levantar inevitáveis dúvidas de interpretação aquando da sua aplicação a partir de Janeiro de 2010.

Ainda que, o entendimento sobre os “ajustamentos” dos normativos fiscais nacionais às novas regras e a importação para o ordenamento jurídico fiscal de conceitos e valores que não são tradicionais da nossa cultura contabilística, não serão pacíficos e não deixarão de trazer um adensamento de tensões para as relações entre Administração Fiscal e o Contribuinte.