Especialização é a arma contra a lentidão na justiça tributária

Vêm aí novos juízos especializados na área da justiça tributária. Os fiscalistas estão de acordo. Esperam que contribuam para dar qualidade técnica e que acelerem as decisões dos tribunais.

Há muito prometidos, os juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais já têm direito a uma portaria e começam a funcionar cm setembro, após as férias judiciais. Entre os fiscalistas há unanimidade: desde que melhorem a qualidade técnica e acelerem as decisões, merecem aplausos.

Tal como explica Serena Cabrita Neto, sócia e co-coordenadora da área de Fiscal, a Portaria n.° 121/2020 de 22 de maio determina a entrada em funcionamento dos juízos especializados dos tribunais tributários, “que se dedicarão em exclusivo aos litígios referentes às execuções fiscais e às contraordenações, separando-os dos demais temas”, dado que "o objetivo desta segmentação de competências dentro é racionalizar o funcionamento dos dos tribunais tributários.

No que se refere à criação da nova Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte, Miguel C. Reis, sócio e co-coordenador da área de Fiscal e diretor do escritório do Porto, indica que “com base na experiência de outros países, a criação da DSADC vem não só promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, como apoiar os contribuintes, de forma mais próxima, célere e flexível, em caso de litígio com a Autoridade Tributária (AT)”.

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