Está a lei adaptada ao novo normal do mundo do trabalho?

Terminada a obrigatoriedade de confinamento, é tempo de começar a regressar ao local de trabalho. Mas os condicionalismo são muitos, obrigando as empresas a adaptar os seus espaços e modelos de trabalho. Assim, importa perceber como foi afectado o universo laboral e de que forma está a legislação a adaptar-se a este novo normal.

Nuno Ferreira Morgado, sócio na PLMJ, considera que «o impacto está por avaliar. O que se percebeu é que há uma necessidade de rever a legislação laboral, sobretudo para procurar mitigar os riscos sobre o emprego que a crise económica que se segue à pandemia terá. «O regime do lay-off simplificado foi um primeiro passo – limitado e temporário -, mas há muito mais a fazer, como por exemplo rever o regime jurídico das empresas em situação económica difícil, ou dotar a lei de mecanismos de contracção unilateral de salários com o compromisso de salvar emprego», defende.

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