Fiscalistas PLMJ assinam artigo na ITR sobre Cooperation in tax collection

Priscila Santos, associada coordenadora na área de Fiscal e Raquel Santos Ferreira, associada da mesma área, assinaram um artigo para a ITR sobre "Cooperation in tax collection: the increasing use of precautionary measures as a way of achieving a surprise effect." 

Reconhecendo a necessidade de cooperação e harmonização num panorama tão complexo, a União Europeia (“UE”) deu um passo significativo ao introduzir a Diretiva do Conselho 2010/24/EU que promove a cooperação fiscal internacional entre os Estados-Membros da UE, facilitando a troca de informações e o auxílio administrativo na busca de uma tributação justa e efetiva, além de garantir a arrecadação e fiscalização eficiente. A Diretiva está ainda alinhada com o principal objetivo da UE de estabelecer condições equitativas e combater a fraude e evasão fiscais, que enfraquecem a integridade do mercado interno.

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