Julgamentos pós covid-19: o que muda?

"A lei recentemente aprovada determina que as audiências de discussão e julgamento e as outras diligências que impliquem inquirição de testemunhas se realizam presencialmente, com observância das regras de segurança, de higiene e sanitárias definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Aqui surge a primeira dúvida: quem, como e quando procede à verificação de que tais regras estão reunidas? A questão não é despicienda, pois está em causa a saúde e, no limite, a vida dos atores judiciários.

Quando não puderem ser feitas naqueles termos "e se for possível e adequado, designadamente se não causar prejuízo aos fins da realização da justiça", as diligências realizam-se através de meios de comunicação à distância adequados, nomeadamente teleconferência, videochamada ou outro equivalente".

Leia aqui o artigo de opinião da Raquel Ribeiro Correia ao Negócios.