Luís Pais Antunes orador no seminário “O Novo Regime das PIRC – da sua aplicação aos seus impactos”

“O Novo Regime das PIRC – da sua aplicação aos seus impactos”, seminário organizado pela APED - Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição, conta como orador, entre vários, com o Sócio e Coordenador da área de prática de Telecomunicações, Media e Tecnologias de Informação (TMT) de PLMJ, Luís Miguel Pais Antunes.
O Advogado de PLMJ vai versar sobre as questões da “Concorrência, práticas negociais abusivas e liberdade negocial”.
O seminário, que decorre a 5 de Fevereiro, no Sana Lisboa Hotel, pretende informar e esclarecer sobre as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de Dezembro – que veio introduzir profundas alterações no regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio.