O Diário de Notícias publicou no passado dia 22 de Novembro sob o título “Cibercrime sem punição” um artigo no qual se encontram incluidas as declarações de Manuel Lopes Rocha, especialista em Internet e Comércio Electrónico e Sócio de PLMJ responsável pelo Departamento de Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes da Sociedade.
No artigo, Manuel Lopes Rocha, a propósito do facto de a Convenção do Cibercrime, assinada em 2001 por 36 países, incluindo Portugal, ter sido ratificada apenas por oito, declara que tendo sido este diploma o primeiro tratado internacional surgido com o intuito de facilitar a adopção de medidas transversais de combate aos ataques via Internet,se deveria efectuar a sua transposição para o direito interno português.
Na véspera, sobre a mesma àrea (internet e comércio electrónico) Manuel Lopes Rocha em entrevista ao Radio Clube Português, programa “Janela Aberta”, fora ouvido por Ana Sousa Dias.