Maria João Melicias assina artigo na World Competition - Law and Economics Review sobre a necessidade de clarificação por parte dos tribunais da UE das exigências de prova em casos de cartel

Maria João Melícias, Associada Sénior da Área de Prática de Direito Europeu e da Concorrência PLMJ, assina artigo sobre a necessidade de clarificação por parte dos tribunais da União Europeia das exigências de prova em casos de cartel, tendo em conta as diferentes tradições jurídicas dos Estados Membros, em matéria de regras probatórias, e as implicações de uma abordagem diferenciada do problema através da UE. O artigo publicado na edição de setembro da World Competition - Law and Economics Review, uma das mais prestigiadas publicações mundiais na área do direito e política da concorrência, evidencia que o princípio da presunção da inocência, que constituiu um direito fundamental comum àquelas tradições, fornece uma solução satisfatória, considerando as garantias probatórias que dele decorrem, quer à luz da jurisprudência da UE, quer por força da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O artigo está publicado na World Competition - Law and Economics Review 35, no. 3 (2012): 471–510, Kluwer Law International: http://www.kluwerlawonline.com/toc.php?pubcode=WOCO

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