O processo de execução Fiscal na Reforma de 2019

Serena Cabrita Neto, sócia e co-coordenadora da área de Fiscal da PLMJ, escreveu recentemente o artigo intitulado "O processo de execução Fiscal na reforma de 2019", publicada na coletãnea da AAFDL - Comentários à legislação processual tributária.

A obra, a pretexto das recentes alterações legislativas atinentes à disciplina do contencioso tributário (lato sensu) – seja nas dimensões organizatórias, seja nas dimensões procedimentais e processuais –, agrega um conjunto de textos, de autores de filiações profissionais diversas, visando uma análise da estrutura daquele contencioso e dos problemas que o seu funcionamento coloca.

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