Manuel Lopes Rocha, Sócio de PLMJ e Líder do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes da Sociedade, elaborou o artigo “Requirements for revocation of trademarks explained” publicado na edição online de Março da World Trademark Review, na rubrica Cancelamentos - Procedimentos Nacionais.
Manuel Lopes Rocha refere neste artigo o Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a decisão do Tribunal de Comércio de Lisboa na acção para revogação de marca que opôs a sociedade proprietária da marca CASA DE SAIMA à da proprietária da marca SAIMA, com base na não utilização efectiva por parte da última, da marca SAIMA no período contínuo de 5 anos a contar do seu registo no INPI.
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