PLMJ em destaque no ICLG: Corporate Investigations 2019

Foi recentemente publicado a terceira edição do The International Comparative Legal Guide to: Corporate Investigations 2019, que oferece uma análise detalhada - a partir de várias jurisdições -  sobre Corporate Investigations, com destaque para Alexandra Mota Gomes, Sócia de Compliance e José Maria Formosinho, Associado Sénior da mesma área de prática.

Os advogados assinam o capítulo sobre a jurisdição portuguesa, onde analisam o enquadramento legal das denominadas Corporate Investigations, tendo como referência a Lei nº 83/2017, de 18 de Agosto, onde se encontram previstas as medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Portugal, não contemplando legislação específica sobre o tema das Corporate Investigations, deixa ao critério das empresas a possibilidade das mesmas terem lugar, podendo daí advir a possível mitigação de uma liability.

O The ICLG to: Corporate Investigations analisa as questões comuns nas leis e regulamentos de investigações corporativas - incluindo a figura da investigação interna, auto-divulgação para autoridades de fiscalização, processo de investigação, confidencialidade e privilégios de advogado-cliente - em 28 jurisdições diferentes.

Leia o artigo completo em anexo.