PLMJ na “Getting the Deal Through” 2007

A Regulação do Sector Eléctrico é o tema da última edição da prestigiada publicação “Getting the Deal Through”, na qual o sector é analisado do ponto de vista de 31 diferentes jurisdições em todo o mundo.

A análise da situação portuguesa é feita por PLMJ, através de Manuel Santos Victor, Sócio e Chefe do Departamento de Direito da Energia e Recursos Naturais .

Neste trabalho é referido o quadro legislativo nacional que tutela o sector eléctrico, bem como alguns outros importantes aspectos como a Organização do Mercado, o Controlo das Fusões e Aquisições e as Autoridades Reguladoras Sectoriais.