Porto recebe Conferência "A Legislação do Trabalho - Últimas Novidades"

A PLMJ, com o apoio da Associação Comercial do Porto, realiza no dia 14 de Novembro, uma sessão de trabalho sobre as últimas novidades ao nível da legislação do trabalho. Inserido no Ciclo de Conferências PLMJ, este evento, com duração de uma manhã, decorrerá na Associação Comercial do Porto (Palácio da Bolsa) e permitirá aos participantes: Conheceram as principais alterações à legislação do Trabalho, Esclarecerem dúvidas na sua aplicação, Avaliarem os efeitos práticos do Acórdão do Tribunal Constitucional.

Na lista de oradores estão: os Sócios PLMJ Manuel Cavaleiro Brandão (Direito do Trabalho), Luís Sobral (Direito do Trabalho), José Ricardo Gonçalves (Direito do Trabalho), as Associadas Sénior Marta Silva (Direito do Trabalho), Maria Cavaleiro Brandão (Direito do Trabalho), Joana Brandão (Direito do Trabalho), Filipa Correia Pinto (Direito Fiscal) e o Associado Pedro Ferreira de Sousa (Direito do Trabalho).

Temas em debate:

- Combate às falsas prestações de serviço – os falsos “recibos verdes”

- Compensação pela cessação do contrato de trabalho – ajustamentos

- Fundos de compensação do trabalho

- A renovação extraordinária dos contratos a termo

- Incentivos e incidências fiscais

- A declaração de inconstitucionalidade de algumas normas laborais
(majoração de férias; descanso compensatório; trabalho suplementar; extinção de posto de trabalho; despedimento por inadaptação)

Mais informações e inscrições aqui.