Regulação das plataformas de micromobilidade

O crescente aparecimento de serviços de bicicletas e trotinetas elétricas em Portugal tem suscitado uma discussão sobre a sua correta utilização, levando as empresas a tentar sensibilizar os clientes e, em alguns casos, a responsabilizá-los por estacionamento indevido.

Pedro Lomba, sócio da PLMJ especializado em Direito Público e Jorge Silva Martins, associado coordenador na área de Tecnologia e Privacidade, analisaram à LUSA as necessidades de regulação das plataformas de micromobilidade, considerando que "a regulação deve encarar os utilizadores não como meros consumidores de serviços, mas, mais do que isso, como participantes ativos do ecossistema, ou, se preferirmos, como cocriadores de valor para a restante cadeia de consumo".

Neste âmbito, é importante ainda reforçar a importância da gestão eficaz de dados pessoais dos utilizadores de plaformas de micromobilidade, afirmando que "num setor como o da mobilidade cada vez mais competitivo, a adoção de políticas que priorizem a segurança e confidencialidade dos dados dos clientes irá constituir um fator distintivo decisivo".

Leia o artigo completo da Lusa, replicado pela TSF, aqui.