Revista “Jurisprudência Constitucional” publica texto de Tiago Duarte

Tiago Duarte, Associado Sénior e membro do Departamento de Direito Público de PLMJ, é o autor do texto intitulado “Quem tem medo dos Cavaleiros de Lei Reforçada?”, publicado no último número da Revista “Jurisprudência Constitucional”.

Comentando um Acórdão do Tribunal Constitucional (Ac. nº 428/05), o texto incide sobre a problemática inerente à introdução de normas ordinárias em leis de valor reforçado, reflectindo sobre a constitucionalidade e o regime jurídico aplicável a essas normas.