"Salvar as Obras Públicas"

Diogo Duarte Campos, sócio coordenador da área de Público, e Joana Brandão, associada coordenadora da mesma área, assinaram um artigo de opinião sobre a aprovação do regime facultativo, excecional e temporário, de renegociação das obras públicas para a Advocatus. 

O artigo sauda a adoção desta medida, chamando, ao mesmo tempo, a atenção para a necessidade da adoção de um regime de resolução de litígios. 

A equipa de advogados da PLMJ conclui que, "se não se encontrarem soluções consensuais de resolução de conflitos é mais do que certo que, mais cedo que tarde, não teremos concorrentes em concursos públicos ou, pelo menos, não termos concorrentes responsáveis e com qualidade."

Leia o artigo aqui.