Sócio PLMJ Tiago Duarte alerta para o que a Constituição diz a propósito da prestação de serviços de Saúde e Educação

O Sócio PLMJ Tiago Duarte, especialista em Direito Constitucional comenta aspectos jurídicos a propósito de algumas propostas políticas, alertando para o que a Constituição diz sobre Saúde e Educação. Para o sócio da Área de Prática de Direito Público, para recorrer ao financiamento privado para a prestação destes serviços, era necessária uma revisão constitucional.

 

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