Notícia

Tiago Duarte acredita que Governo poderá “apresentar uma solução de interesse público” para evitar suspensão da lei das 40horas na Função Pública

25/09/2013 , Jornal de Negócios
Ao Jornal de Negócios, o Sócio PLMJ especialista em Direito Público, Tiago Duarte comentou a providência cautelar que o Sindicato do Fisco conseguiu que fosse interposta ao diploma que aumenta para 40 horas semanais o tempo de trabalho dos funcionários Públicos. A tentativa do Governo em remover a suspensão, para Tiago Duarte pode-se reflectir na possibilidade de “apresentar uma resolução fundamentada de interesse público na qual justifica porque pretende evitar esta suspensão temporária”.

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