Tiago Duarte alerta para risco de inconstitucionalidade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) foi aprovada pelo Tribunal Constitucional porque estaria em vigor apenas por um ano. A possível permanência do CES no Orçamento de Estado 2014 pode vir a significar “um grave risco de inconstitucionalidade”, confirma Tiago Duarte, Sócio PLMJ especialista em Direito Público.