Tiago Duarte assina artigo nos Cadernos de Justiça Administrativa

Tiago Duarte, Associado Sénior de PLMJ, é autor de um artigo publicado nos Cadernos de Justiça Administrativa (nº 55), intitulado “Providência Cautelar e Resolução Fudamentada: The Winner Takes it All?”.

“O referido artigo, comentando um acórdão recente da jurisprudência administrativa, faz uma reflexão sobre a possibilidade de as autoridades administrativas evitarem, através de resolução fundamentada, a suspensão provisória dos actos administrativos relativamente aos quais tenha sido apresentada uma providência cautelar de suspensão. Analisa-se, igualmente, a possibilidade (e os limites) do poder dos tribunais para apreciarem as Resoluções Fundamentadas emitidas pela Administração”.