Tiago Duarte comenta, no jornal Público, a decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte nos subsídios de Natal

O Sócio da Área de Prática de Direito Público e especialista em Direito Constitucional Tiago Duarte, considera que se o Tribunal Constitucional tiver de voltar a pronunciar-se sobre o corte nos subsídios de Natal dificilmente mudará de opinião. Para o especialista em Direito Constitucional, é espectável os tribunais administrativos e fiscais apliquem a norma “tal como foi aplicada pelo TC", ou seja, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.

 

Leia o artigo através do pdf: