Tiago Duarte esclarece dúvidas constitucionais sobre a formação de um novo Executivo.

O Sócio PLMJ Tiago Duarte, especialista em Direito Constitucional, esclarece que “em Portugal, o Presidente da República sempre formou Governo com o partido mais votado”. Em declarações ao Diário Económico, o Sócio PLMJ da Área de Prática de Direito Público, sublinha que “a Constituição não obriga a que o Governo seja maioritário, mas o Presidente da República tem manifestado essa preferência”. Tiago Duarte defende que em casos destes o Presidente pode levar apenas 48 horas a tomar a decisão.