Tiago Duarte, especialista em Direito Constitucional, comenta o impacto das providências cautelares contra os cortes salariais

Em declarações à imprensa, o sócio PLMJ Tiago Duarte falou sobre o impacto das providências cautelares que os trabalhadores estão a interpor para impedir os cortes salariais aprovados pelo Governo. Segundo Tiago Duarte, o Executivo pode evitar que este processo tenha um efeito suspensivo sobre a sua decisão, no entanto, mesmo que a questão siga nos tribunais, deverá demorar mais de um ano para ser decidida. Por outro lado, é uma decisão difícil para os juízes, uma vez que podem estão a decidir em causa própria.

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