Tiago Duarte fala sobre Direito Administrativo ao Jornal de Negócios

Tiago Duarte fala sobre Direito Administrativo ao Jornal de Negócios.

A propósito da recente decisão do Governo em localizar o novo Aeroporto de Lisboa em Alcochete e das consequências de tal decisão para o contrato oportunamente celebrado entre o Estado e a Lusoponte, o Jornal de Negócios quis ouvir Tiago Duarte, Sócio de PLMJ e Professor de Direito Administrativo da Universidade Nova de Lisboa.

As declarações de Tiago Duarte foram publicadas na edição de ontem do Jornal de Negócios  num artigo sob o título “Terceira Travessia “ .

Segundo Tiago Duarte «..o Estado pode modificar unilateralmente a cláusula de exclusividade do contrato que celebrou com a Lusoponte. Caso falhe o acordo com a concessionária poderá invocar o interesse público- baseado na alteração provocada pela decisão de construir o Aeroporto em Alcochete e de uma nova ponte- não só para modificar o contrato mas também o decreto- lei , desde que seja respeitado  equilíbrio financeiro.

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