Tiago Duarte fala sobre Vitória da CIMPOR na Co-Inceneração ao Diário Económico

A propósito da recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo que permite à Cimpor retomar o processo de co-inceneração de resíduos industriais na unidade fabril de Souselas, o jornal Diário Económico falou com Tiago Duarte, Sócio de PLMJ que acompanhou o processo, da Área de Prática de Direito Público e Professor de Direito Administrativo da Universidade Nova de Lisboa.

Tiago Duarte refere que o teor da sentença do STA conclui que não ficou provado que a co-inceneração de residuos industriais perigosos seja prejudicial para a saúde e que a decisão do STA é duplamente importante, porque coloca um ponto final numa batalha judicial que se arrasta há varios anos e porque será uma relevante fonte de jurisrpudência no futuro.

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