Notícia

Tobias Hamann assina revista IWRZ

03/10/2023

Tobias Hamann, associado da German Desk, assinou um artigo sobre "A exclusão da OPA hostil de uma sociedade em comandita por ações (KGaA) ao abrigo da lei portuguesa" (original: Feindliche Übernahme bei einer KGaA nach portugiesischem Recht ausgeschlossen) para a revista alemã IWRZ. 

Face ao crescente número de ofertas públicas controversas de empresas estratégicas ao nível europeu e às tendências emergentes de desglobalização, este artigo introduz um mecanismo de defesa preventivo menos conhecido. Com fonte na lei portuguesa, mas acessível a qualquer multinacional estrangeira, a forma jurídica portuguesa da “sociedade em comandita por ações” poderá ser utilizada com o propósito de possibilitar o recurso ao financiamento no mercado de capitais (mormente equity) sem o concomitante risco de os sócios perderem o seu poder na empresa, protegendo-se, desta forma, de aquisições hostis.

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