Foi publicado o Decreto Presidencial n.º 184/20, de 8 de Julho, com o objectivo de clarificar as regras excepcionais e temporárias a que ficam sujeitas as circunscrições territoriais sob cerca sanitária, indispensáveis para salvaguarda da saúde e segurança das populações. Estas medidas são aplicáveis às províncias e municípios sob cerca sanitária podendo ser modificadas ou suprimidas em função da evolução epidemiológica.
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