Novidade Legislativa

Coronavírus Angola: Terceira renovação do Estado de Emergência

12/05/2020
Foi publicada a terceira prorrogação do Estado de Emergência em Angola, através do Decreto Presidencial n.º 128/20, de 8 de Maio, permanecendo em vigor até ao dia 25 de Maio de 2020. 
De um modo geral, as medidas anteriormente estabelecidas mantêm-se, com um reforço das medidas de biossegurança, incluindo no âmbito da obrigação de utilização de máscara. 

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