Novidade Legislativa

Moçambique - Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique

24/05/2018

Alteração ao Regulamento de Gestão do Fundo

Foi criado, através do Decreto n.º 42/2010, de 30 de Abril, o Fundo de Apoio ao Investimento em Moçambique, cujo Regulamento de Gestão foi aprovado pela Portaria n.º 815/2010, de 30 de Agosto (alterado pela Portaria n.º 76-A/2014, de 24 de Março), com o objectivo de promover o apoio ao investimento em Moçambique, por parte de empresas portuguesas, através de financiamento de projectos de investimento e parcerias estratégicas, mais especificamente nas áreas das energias renováveis, do ambiente e das infra-estruturas, e com respeito pelos critérios de sustentabilidade económica, financeira e ambiental.

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