Novidades no Direito Bancário e Financeiro - Março de 2014

Nos últimos meses, foram publicados diplomas legais que introduzem alterações relevantes para a prática bancária. No mesmo período, assinalam-se, ainda, importantes comunicações do Banco de Portugal, designadamente, no âmbito da aplicação de taxas aos cartões de crédito ou ao comissionamento de contas bancárias.

Estas são apenas algumas referências a acontecimentos recentes no âmbito da actividade bancária. As linhas que se seguem pretendem oferecer ao leitor um resumo da informação relevante para o sector.