Os Sectores Imobiliário e da Construção em Moçambique

Para investir neste sector de actividade o acesso à terra é fundamental. Sendo a terra propriedade do Estado e, por essa razão, não pode ser objecto de venda, hipoteca ou penhora, para além da ocupação, os únicos veículos que a lei concede para tal acesso, é a titularidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (“DUAT”) ou de Licenças Especiais.