PPP’s, Projectos e Concessões em Moçambique

Entrou em vigor no dia 10 de Agosto a Lei n.º 15/2011, que estabelece as normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitoria de empreendimentos de Parceria Público-Privadas ("PPP"), dos Projectos de Grande Dimensão (PGD) e das Concessões Empresariais (CE).