A Escolha do Parceiro Privado nas Parcerias Público-Privada

A presente obra incide sobre os problemas de sempre da contratação pública e que hoje estão na ordem do dia, seja pela necessidade de servirem de estímulo à economia, seja pelas restrições orçamentais que o Estado enfrenta. A primeira parte trata de questões de índole prática, como é o caso da escolha de um parceiro privado (de forma directa ou concorrencial), e analisa o recente problema da contratação in-house. Na segunda parte, o Autor debruça-se sobre a possibilidade, e respectivos termos, do Estado adjudicar, directamente, contratos públicos a entidades por si detidas, mediante a constituição de empresas públicas, ainda que no mercado existam operadores privados disponíveis para realizar essa mesma tarefa.