Estudos de Direito Público

No 4º volume da Colecção reúne-se um conjunto de trabalhos de vários Advogados da Área de Direito Público de PLMJ. A Área de Prática de Direito Público de PLMJ compreende um Grupo de Trabalho de Projectos (“GT Projectos”) que se dedica, em geral, ao Direito Administrativo e, em especial, à Contratação Pública e ao Contencioso Administrativo conexo. Os estudos agora apresentados versam, quer problemas de teoria geral, elegendo como tema principal as sanções dos actos inválidos, quer a temática da contratação pública, quer ainda matérias das operações urbanísticas ou do novo ramo da regulação. Em qualquer deles se nota a preocupação de inter-relacionar a teoria geral do direito administrativo e as inovações do direito administrativo especial.