Contencioso Tributário

A equipa de advogados de Direito Fiscal da PLMJ oferece assessoria fiscal especializada aos seus Clientes, representando-os nos crescentes processos litigiosos em matéria fiscal, parafiscal e aduaneira. 

Os nossos serviços incluem, ainda, a realização de auditorias para avaliação de riscos de incumprimento de normas de natureza fiscal, parafiscal, aduaneira e contributiva e o acompanhamento de procedimentos inspetivos, processos contraordenacionais e executivos.

A nossa equipa, tendo vindo a representar várias empresas nacionais e internacionais em litígios complexos perante os tribunais tributários nacionais, o CAAD e, bem assim, o Tribunal de Justiça da União Europeia. Destaque, ainda, para a sua experiência na área penal por referência aos crimes fiscais e contra a Segurança Social.

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