Regulação Económica

A nossa área de Regulação Económica é composta por uma equipa altamente especializada que lida com os vários sectores de regulação económica, nacionais e comunitários, da energia às telecomunicações, passando pelo sector dos transportes, dos serviços financeiros, da saúde, e até do meio ambiente.

Nesse âmbito, a nossa abordagem multidisciplinar permite-nos combinar conhecimento de várias dimensões: desde a sua génese, com o contributo do “pensamento jurídico” dos académicos PLMJ; densificando-o, com o desenvolvimento de programas de compliance e políticas internas para empresas e, por fim, representando clientes em processos administrativos e judiciais em matérias regulatórias, defendendo empresas contra acusações de práticas anticompetitivas, litigando sobre disputas de conformidade regulatória e contestando sanções impostas por autoridades reguladoras.

 

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