Notícia

Diogo Duarte de Campos participa nos trabalhos preparatórios da Reforma dos Recursos em Processo Civil

17/10/2007

O Associado no Departamento do Porto de PLMJ, Diogo Duarte de Campos, participou na elaboração da comunicação  da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (coordenada pelo Senhor Doutor Jorge Sinde Monteiro), apresentada em 25 de Novembro de 2005 no âmbito do debate público nacional sobre a reforma do sistema de recursos em processo civil.

A referida comunicação será brevemente publicada, integrada nos trabalhos preparatórios conducentes à reforma dos recursos em processo civil levada a cabo pelo Decreto-Lei 303/2007 de 24 de Agosto e que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008.

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