Notícia
Nuno Líbano Monteiro é um defensor da reforma do Código do Processo Civil, ainda assim alerta que o documento vai merecer controvérsia constitucional
13/11/2013
Em entrevista ao Jornal de Negócios, o Sócio Coordenador da área de prática de Contencioso de PLMJ, Nuno Líbano Monteiro, alerta que existe uma norma do novo CPC que “vai merecer controvérsia constitucional” por poder violar o chamado “princípio da tutela de confiança”.
