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Nuno Libano Monteiro explica que entre as novas regras para as custas judiciais está o agravamento das multas para a litigância de má fé.

14/02/2012 , Dinheiro Vivo
O Sócio PLMJ, da Área de Prática de Contencioso e Coordenador da Equipa de Reestruturações e Insolvências PLMJ, explica, em declarações ao Dinheiro Vivo, as principais alterações na aplicação das custas judiciárias. Nuno Líbano Monteiro sublinha que um dos objectivos da é tornar a justiça mais leve e mais rápida, afastando os casos mais simples ou de possível acordo das mãos dos juízes. Por outro lado, quem litigar de má fé será penalizado com multas mais elevadas.

 

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