Ricardo Oliveira comenta o novo Programa de Clemência, em declarações à Global Competition Review

Ricardo Oliveira, Sócio PLMJ da Área de Prática de Direito da Concorrência  comenta, em declarações à revista internacional Global Competition Review (GCR), as novas regras do Programa de Clemência anunciado pela autoridade da Concorrência. A legislação estabelece o regime jurídico da dispensa ou redução da coima em processos de contraordenação por infração às regras de concorrência. De acordo com Ricardo Oliveira, "o novo Programa de Clemência pode significar um passo importante para a luta contra os cartéis".

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