A proposta de referendo à co-adopção foi enviada pelo Presidente da República para o TC. Para muitos juristas a questão constitucional pode residir no facto de haver duas perguntas que podem ou não ser a mesma, para outros, como
Tiago Duarte, Sócio PLMJ da área de prática de
Direito Público, o problema pode estar na clareza das perguntas, embora não veja aí motivo para inconstitucionalidade.